Com a finalidade de organizar a forma com que o país lida com o lixo e reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos negativos, foi instaurada a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), instituída pela lei nº 12.305/10, em 2010.
Nesta época, mais de 90% das cidades sofriam com problemas ambientais, principalmente os relacionados às queimadas, desmatamentos e poluição da água e do solo, segundo o IBGE. Tal cenário foi considerado o principal ponto de partida para a criação dessa política.
Com a implementação da lei, diversas ações apontaram crescimento. Uma delas foi a coleta seletiva, que agora está presente em aproximadamente 73% das cidades brasileiras, um crescimento de 29% entre 2010 e 2019, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020 da Abrelpe, o que auxilia diretamente na redução de lixo e na extração de recursos naturais do meio ambiente.
Como funciona a PNRS?
A PNRS faz parte da lei nº 12.305/10, promulgada pelo Governo Federal e engloba tanto o setor público quanto o setor privado, determinando que ambos são responsáveis pelos resíduos gerados e devem apresentar incentivos para que eles possam ser reaproveitados, além de garantir transparência no processo.
Isso ocorre pois muitos dos materiais descartados, sejam eles industriais ou domésticos, apresentam um grande potencial de reciclagem, mas esbarram no alto número de brasileiros que não possuem coleta de lixo em suas casas. Segundo o ISLU (Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana), apenas 4% de tudo que é descartado é reciclado.
Diante disso, as principais consequências de não seguir políticas que tenham forte temática ambiental, como a PNRS, são aumento de poluição, enchentes, entre outros impactos ambientais.
Portanto, a PNRS atua diretamente na gestão de resíduos sólidos, estabelecendo metas e instrumentos de planejamento de sustentabilidade. No caso das organizações não cumprirem as obrigações previstas pela lei, elas estão sujeitas a multas ou penalidades.
Quais são os 15 objetivos da PNRS?
De acordo com a lei em que está descrita, a PNRS apresenta 15 objetivos, tendo como destaque a reutilização dos resíduos sólidos. Confira a seguir os 15 objetivos definidos:
- Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
- Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
- Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
- Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
- Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
- Gestão integrada de resíduos sólidos;
- Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
- Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
- Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
- Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
- produtos reciclados e recicláveis;
- bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
- Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
- Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
- Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
Logística Reversa como um dos focos da PNRS
Além de aumentar o índice de coleta seletiva, a PNRS tem a Logística Reversa como um dos seus principais focos, uma vez que é determinada a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, todos devem fazer a sua parte desde a extração até o descarte dos resíduos.
É nesse momento que entra a estratégia da logística reversa, processo que tem como finalidade o retorno sustentável dos produtos e dos resíduos consumidos. Segundo a PNRS, essa prática passou a ser obrigatória e permitiu melhoria contínua na gestão de questões ambientais e sociais.
Na Knauf, por exemplo, temos uma estrutura desenvolvida para a realização da logística reversa junto aos seus clientes e empresas que necessitam descartar grandes volumes. Além disso, a empresa disponibiliza PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) em todas as unidades, que possuem a função de receber o material EPS Isopor® para que possam ser reaproveitados em seus processos.
Governo federal atualiza a PNRS com o Decreto nº 10.936/2022
Em janeiro de 2022, o governo federal publicou o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, com o objetivo de aperfeiçoar algumas normas que não estavam tão claras na regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Entre suas principais mudanças destaca-se a ênfase na logística reversa com a criação da PNLR (Programa Nacional de Logística Reversa), que tem como objetivos otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística, proporcionar ganhos de escala e possibilitar a sinergia entre os sistemas.
Uma mudança significativa é a simplificação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos para micro e pequenas empresas através de um modelo eletrônico para que sejam disponibilizados no SINIR (Sistema Nacional de Informações de Resíduos). Com isso, a logística reversa e suas informações passam a valer para empresas de todos os portes.
A elaboração desse novo decreto busca otimizar a logística reversa do país e garantir que ela tenha maior alcance, evitando que os resíduos sejam descartados nos lixões e aterros sanitários.
A Knauf como uma empresa que atua a favor da sustentabilidade
Líder mundial no processamento do EPS Isopor®, a Knauf reconhece a importância de cuidar do meio ambiente e tem a sustentabilidade como um de seus principais compromissos.
O EPS Isopor® é um material 100% reciclável, sendo composto por 98% de ar e 2% de plástico, permitindo que ele seja reaproveitado desde que descartado corretamente. Por isso, elaboramos ações de educação ambiental, o que permite que a sociedade participe de ações em conjunto com a empresa para garantir que o país seja mais sustentável, além de orientar sobre como realizar o descarte correto.
Além disso, somos signatários da PNRS através da Plastivida e assinamos o Pacto Global da ONU para preservação do meio ambiente, reforçando ainda mais o nosso compromisso com o tema, além de contribuir diretamente para a reciclagem do EPS Isopor®.
Para saber mais sobre nossas ações, acesse o nosso site agora mesmo!
